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PROJETO DE LEI 616/2018
PROMULGADO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
DISPÕE SOBRE ABONOS COMPLEMENTARES E ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ABONOS COMPLEMENTARES E ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE QUE ESPECIFICA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (26/06/2019)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 211SE (26/06/2019)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 201SE (22/05/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 211SE (26/06/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABONO ABONO DE COMPATIBILIZACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR ENSINO MUNICIPAL QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL QUADRO DE APOIO A EDUCACAO SERVIDOR SERVIDOR DO ENSINO
Assuntos detalhados
LEI 14.244/2006
LEI 15.490/2011
LEI 15.682/2013
VALOR
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
INCORPORACAO
CALCULO
AUMENTO
VENCIMENTOS
PADRAO DE VENCIMENTOS
PERCENTAGEM
SALARIO
PROVENTOS
PARCELA
PARCELAMENTO
BONIFICACAO POR RESULTADOS
CUMPRIMENTO
METAS
AVALIACAO DE DESEMPENHO
EXTINCAO
PERMANENCIA
FUNCAO GRATIFICADA
ADICIONAL DE FUNCAO
GRATIFICACAO DE FUNCAO
GRATIFICACAO DE GABINETE
GRATIFICACAO DE COMANDO
VANTAGEM PESSOAL
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL
OPCAO
REVISAO
SUBSIDIO ( REMUNERACAO )
CRIACAO
GRATIFICACAO
GRATIFICACAO DE FUNCAO FEDERATIVA
VERBA INDENIZATORIA
ATUACAO
ACAO JUDICIAL
REABERTURA
PRAZO
CARREIRA
PLANO DE CARREIRA
SERVIDOR DE NIVEL BASICO
SERVIDOR DE NIVEL MEDIO
INTEGRACAO
LEI 14.133/2006
ALTERACAO
FUNCAO FEDERATIVA
LEI 08.645/1977
VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA
CARGO EM COMISSAO
CARGO DE CONFIANCA
AGENTE DE APOIO
LEI 13.652/2003
PROGRESSAO FUNCIONAL
ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS
REESTRUTURACAO
LEI 10.442/1988
LEI 08.183/1974
LEI 10.182/1986
LEI 10.430/1988
LEI 15.365/2011
LEI 13.748/2004
LEI 17.224/2019