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PROJETO DE LEI 630/2017
PROMULGADO
Autor
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NAS LEIS Nº 13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 14.097 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.125 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.910 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, Nº 15.406 DE 8 DE JULHO DE 2011, Nº 15.928 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 15.948 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 16.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 16.127 DE 12 DE MARÇO DE 2015.
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, INTRODUZINDO MODIFICAÇÕES NAS LEIS Nº 13.476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 13.701 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 14.097 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.125 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 14.910 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009, Nº 15.406 DE 8 DE JULHO DE 2011, Nº 15.928 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 15.948 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, Nº 16.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E Nº 16.127 DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 271SE (15/07/2020)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 271SE (15/07/2020)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (08/07/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CAIO MIRANDA CARNEIRO, GILBERTO NASCIMENTO, JANAÍNA LIMA.
Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (15/07/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEGISLACAO TRIBUTARIA ISS TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA LEI 13.476/2002 LEI 13.701/2003 LEI 14.097/2005 LEI 14.125/2005 LEI 14.910/2009 LEI 15.406/2011
Assuntos detalhados
LEI 15.928/2013
LEI 15.948/2013
LEI 16.097/2014
LEI 16.127/2015
FATO GERADOR
INFORMATICA
PRESTACAO DE SERVICO
EMPRESA DE INFORMATICA
PROCESSAMENTO DE DADOS
ARMAZENAGEM
HOSPEDAGEM
DADOS
PROGRAMA DE COMPUTADOR
JOGOS ELETRONICOS
INTERNET
DISPONIBILIDADE
FLUXO DE MIDIA
CONTEUDO
TATUAGEM
PIERCING CORPORAL
COLHEITA
ARVORE
FLORESTA
VIGILANCIA
SEGURANCA
EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA
IMPRESSAO GRAFICA
RESTAURACAO
GUINCHO
GRUA
TRANSPORTE COLETIVO
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
TRANSPORTE FERROVIARIO
TRANSPORTE HIDROVIARIO
AGENCIA DE PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
TEXTO
CREMACAO
TRANSPORTE
REMOCAO
CADAVER
CARROS FUNEBRES
TERRENO
CEMITERIO
LOCAL
CLIENTE
CARTAO DE CREDITO
CARTAO DE DEBITO
COBRANCA
SEDE
PLANO DE SAUDE
INSTITUICAO FINANCEIRA
EMPRESA DE CREDITO
ARRENDAMENTO MERCANTIL
MUNICIPIOS
RESPONSAVEL
CONTRIBUINTE
PESSOA JURIDICA
NOTA FISCAL
CADASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESPONSABILIDADE SOLIDARIA
BASE DE CALCULO
PERCENTAGEM
ALIQUOTA
PLACA
OBRIGATORIEDADE
EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO
ISENCAO
DESFILE
ESCOLA DE SAMBA
CARNAVAL
REDUCAO
CONSTRUCAO
REFORMA
DEMOLICAO
IPTU
IMOVEL
INCENTIVO FISCAL
ESPORTE
ATIVIDADE ESPORTIVA
CLUBE DA COMUNIDADE
COOPERATIVA CULTURAL
ATIVIDADE CULTURAL
SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO
COOPERATIVA
ORGANIZACAO SOCIAL
PARCERIA
PMSP
INFRACAO
PENALIDADE
MULTA
RECIBO PROVISORIO DE SERVICO
VALOR
LIMITACAO
DOACAO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ILUMINACAO PUBLICA
COOPERATIVA DE TAXI
ESCRITURACAO FISCAL
PRAZO
LEI COMPLEMENTAR 116/2003 ( FEDERAL )
ARRECADACAO
IMAGEM
FILME
MUSICA
MULTIMIDIA
PLANTIO
REFLORESTAMENTO
NETFLIX
SPOTIFY
TRANSMISSAO DE SOM E IMAGEM
EMISSAO DE DOCUMENTO
VEICULOS SOBRE TRILHOS
LEI 17.403/2020