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PROJETO DE LEI 316/2013

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ementa
FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO

Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.965/2014 - 22/01/2014

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ADOLESCENTE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA CRIANCA DATA COMEMORATIVA EVENTOS COMBATE EXPLORACAO SEXUAL VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE

Assuntos detalhados

ABUSO SEXUAL SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL INFANTOJUVENIL LEI 14.485/2007 ALTERACAO