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PROJETO DE RESOLUCAO 26/2013
PROMULGADO
Autores
Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. CALVO (PDT)
Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. POLICE (PSD), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. CALVO (PDT)
Ementa
RECONHECE COMO ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS E INJUSTOS A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES ELEITOS, OCORRIDA NO ANO DE 1937, A CASSAÇÃO DA DIPLOMAÇÃO DE VEREADORES ELEITOS, SUCEDIDA NO ANO DE 1952, A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES ELEITOS, OCORRIDA NOS ANOS DE 1964 E 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 09/12/2013 ÀS 19h NO PLENÁRIO ***
RECONHECE COMO ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS E INJUSTOS A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES ELEITOS, OCORRIDA NO ANO DE 1937, A CASSAÇÃO DA DIPLOMAÇÃO DE VEREADORES ELEITOS, SUCEDIDA NO ANO DE 1952, A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES ELEITOS, OCORRIDA NOS ANOS DE 1964 E 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 09/12/2013 ÀS 19h NO PLENÁRIO ***
Situação
Aprovado em discussão única na 49SE (26/09/2013)
Aprovado em discussão única na 49SE (26/09/2013)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 49SE (26/09/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CASSACAO CMSP ELEICAO HOMENAGEM INSCRICAO VEREADOR REQUERIMENTO EXTINCAO MANDATO DIPLOMA
Assuntos detalhados
PARTIDO POLITICO
POSSE
CORRECAO
IMPEDIMENTO
HISTORIA
IDEOLOGIA
REPARACAO
ELEICOES
DIREITOS POLITICOS
RECONHECIMENTO
COMISSAO DA VERDADE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
ALCIDES CHAGAS DA COSTA
ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE
ANTONIO CANDIDO VICENTE DE AZEVEDO
FRANCISCO MACHADO DE CAMPOS
JOSE CERQUINHO DE ASSUNCAO
JOSE FERREIRA DA ROCHA FILHO
LUIS AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROS
MIGUEL PAULO CAPALBO
MODESTO NACLERIO HOMEM
TIAGO MAZAGAO FILHO
TOMAS LESSA
ABRAHAO RIBEIRO
AQUILES BLOCH DA SILVA
GASPAR RICARDO JUNIOR
JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR
LUIS TENORIO DE BRITO
ORLANDO DE ALMEIDA PRADO
REINALDO SMITH DE VASCONCELOS
SILVIO MARGARIDO
JOSE FERREIRA ALVES CIRILO
RAMIRO LUCHESI
FLORIANO FRANCISCO DESEN
ABILIO MARTINS DA COSTA
DANTE PELLACANI
MOACIR LONGO
JOSE TINOCO BARRETO
FRANCISCO MARIANI GUARIBA
DITADURA MILITAR DE 1964
DEVOLUCAO