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PROJETO DE LEI 356/2012
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 15.390, DE 06/07/11, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 15.390, DE 06/07/11, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (26/03/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (26/03/2013)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 2SE (05/03/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO EMPRESTIMO EMPRESTIMO EXTERNO OPERACAO FINANCEIRA RECEITA TRIBUTARIA RECURSOS FINANCEIROS VERBA AUTORIZACAO INVESTIMENTO AMPLIACAO
Assuntos detalhados
APLICACAO DE RECURSOS
ARRECADACAO
FINANCIAMENTO
AUMENTO
VALOR
PMSP
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
BNDES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO GESTAO ADMINISTRATIVA
LEI 15.390/2011