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PROJETO DE LEI 380/2010
PROMULGADO
Autores
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B), Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B), Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ementa
ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI 14.454/07. (REF. ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS)
ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI 14.454/07. (REF. ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (26/03/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (26/03/2013)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 359SE (06/12/2012)
da Legislatura 15-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 9SE (26/03/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO DIREITOS HUMANOS HOMENAGEM LOGRADOURO PUBLICO NORMAS PROIBICAO VIA PUBLICA AUTORIZACAO NOME
Assuntos detalhados
ASSENTIMENTO PREVIO
HOMENAGEADO
VIOLACAO
MORADOR
CONSULTA
LEI 14.454/2007
CRIME CONTRA A HUMANIDADE
LEI 15.717/2013