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PROJETO DE LEI 486/2009
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
Aprovada a redação final na 69SO (03/09/2009)
Aprovada a redação final na 69SO (03/09/2009)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 46SE (12/08/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 48SE (26/08/2009)
da Legislatura 15-1.
Aprovada a redação final na 69SO (03/09/2009)
da Legislatura 15-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCULO GRATIFICACAO POLICIAL MILITAR REVOGACAO CRIACAO VALOR LEI 07.942/1973 LEI 11.053/1991 GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA LEI 08.322/1975
Assuntos detalhados
LEI 08.398/1976
LEI 09.061/1980
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
LEI 12.126/1996
ATIVIDADE DELEGADA
LEI 14.977/2009