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PROJETO DE LEI 810/2007
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, Nº 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 11.229, DE 26 DE JUNHO DE 1992, Nº 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI Nº 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 183SE (04/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 191SE (11/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovada a redação final na 320SO (18/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 87SE (10/03/2010).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARREIRA CONSOLIDACAO LEGISLATIVA ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL LEI 11.229/1992 LEI 11.434/1993 QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO REORGANIZACAO LEI 12.396/1997 LEI 13.168/2001
Assuntos detalhados
ASSISTENTE SOCIAL
CARGO EM COMISSAO
CONCURSO PUBLICO
EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL
GRATIFICACAO
PROFESSOR
SERVIDOR DO ENSINO
SUPERVISOR ESCOLAR
VENCIMENTOS
CRIACAO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
AUMENTO
VALOR
CARGO EFETIVO
TRANSFORMACAO
CONCURSO DE ACESSO
QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO
ACORDO
DIRETOR DE ESCOLA
COORDENADOR PEDAGOGICO
SERVIDOR EFETIVO
AGENTE ESCOLAR
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
LEI 13.574/2003
PROVIMENTO DE CARGO
LEI 13.255/2001
LEI 13.500/2003
LEI 13.695/2003
ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO
GRATIFICACAO POR LOCAL DE TRABALHO
GRATIFICACAO POR SERVICO NOTURNO
LEI 14.591/2007
LEI 14.660/2007