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PROJETO DE LEI 626/2007
PROMULGADO
Autor
Ver. POLICE (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 200SE (19/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 57SO (05/08/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO COMPETENCIA GRATUIDADE INFORMATICA PLANEJAMENTO INTERNET DIA DA INCLUSAO DIGITAL INCLUSAO DIGITAL TELECENTRO POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL
Assuntos detalhados
SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL
LEI 14.668/2008