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PROJETO DE LEI 409/2006

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES, BEM COMO DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 95SE (20/04/2010)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.150/2010 - 06/05/2010

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (20/04/2010) da Legislatura 15-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONSTRUCAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIMITACAO POLO GERADOR DE TRAFEGO SISTEMA VIARIO REFORMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO OBRA CIVIL LEI 10.506/1988 MELHORAMENTO PUBLICO

Assuntos detalhados

RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA REVOGACAO VALOR OBRA VIARIA CUSTEIO LEI 15.150/2010