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PROJETO DE LEI 344/2006
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, INSTITUÍDA PELAS LEIS Nº 13.273 E Nº 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, INSTITUÍDA PELAS LEIS Nº 13.273 E Nº 13.274, AMBAS DE 4 DE JANEIRO DE 2002
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SR (03/07/2006)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SR (03/07/2006)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 79SE (28/06/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 4SR (03/07/2006)
da Legislatura 14-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ENSINO MUNICIPAL PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO VALOR PAGAMENTO PARCELA ANTECIPACAO GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LEI 13.273/2002
Assuntos detalhados
LEI 13.274/2002
LEI 14.183/2006