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PROJETO DE LEI 304/2004

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PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 452SE (25/06/2004)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.861/2004 - 29/06/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 443SE (22/06/2004) da Legislatura 13-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 452SE (25/06/2004) da Legislatura 13-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

GRATIFICACAO SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR CRIACAO SERVIDOR ESTADUAL VANTAGENS GRATIFICACAO DE COMPATIBILIZACAO REMUNERACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE VENCIMENTOS

Assuntos detalhados

VALOR GRATIFICACAO POR EXERCICIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFICIL PROVIMENTO MEDICO DESAT GRATIFICACAO DE MUNICIPALIZACAO ALTERACAO CANCELAMENTO SALARIO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL LEI 13.652/2003 LEI 13.510/2003 ABONO GRATIFICACAO ESPECIAL PELA PRESTACAO DE SERVICOS ASSISTENCIAIS EM SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO SERVIDOR DO ENSINO PROFISSIONAL DE EDUCACAO CARGO EM COMISSAO ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA VERBA DE LOCOMOCAO PROGRESSAO FUNCIONAL TEMPO DE SERVICO CARGO ENQUADRAMENTO REVISAO GRATIFICACAO ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES CENOTECNICAS E DE PALCO ALEITAMENTO MATERNO ISONOMIA SALARIAL MULHER QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS REDUCAO JORNADA DE TRABALHO FILHO MAE PROFISSIONAL DE SAUDE EQUIPARACAO AUMENTO LEI 13.861/2004