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PROJETO DE LEI 296/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CRIA SUPERINTENDÊNCIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A ELA VINCULADOS E DISPÕE SOBRE A FISCALI- ZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE. (em regime de urgência)
FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, CRIA SUPERINTENDÊNCIA E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A ELA VINCULADOS E DISPÕE SOBRE A FISCALI- ZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 458SE (01/07/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 458SE (01/07/2004)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 455SE (29/06/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 458SE (01/07/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARGO EM COMISSAO COMPETENCIA FISCALIZACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA CRIACAO CARGO COMERCIO AMBULANTE SUPERINTENDENCIA FISCALIZACAO COMERCIO AMBULANTE COMERCIANTE AMBULANTE GUARDA CIVIL METROPOLITANO
Assuntos detalhados
APREENSAO
MULTA
MERCADORIA APREENDIDA
SUBPREFEITURA
INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE
INSPETOR CHEFE REGIONAL
CARREIRA
PRAZO
OPCAO
LEI 13.396/2002
LEI 13.768/2004
MEDICAO
CONFLITO SOCIAL
LEI 13.866/2004