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PROJETO DE LEI 842/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM E INSTITUI NOVO PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA."
"REORGANIZA O HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM E INSTITUI NOVO PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CARREIRAS, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AUTARQUIA."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 371SE (16/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 371SE (16/12/2003)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 366SE (11/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 371SE (16/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SERVIDOR REESTRUTURACAO QUADRO DE PESSOAL ( HSPM ) CARREIRA GRATIFICACAO LEI 10.257/1987 PLANO DE CARREIRA REVOGACAO CARGO
Assuntos detalhados
ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA
REORGANIZACAO
REFORMA ADMINISTRATIVA
GRATIFICACAO DE FIXACAO
GRATIFICACAO DE ENSINO
CARGO DE CONFIANCA
CARGO EM COMISSAO
FUNCAO GRATIFICADA
CRIACAO
EXTINCAO
EMPREGO PUBLICO
GRATIFICACAO DE SUPERVISAO
GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO
CANCELAMENTO
CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )
PENSIONISTA
SERVIDOR APOSENTADO
FACULTATIVIDADE
CONTRIBUICAO HOSPITALAR
LEI 13.766/2004