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PROJETO DE LEI 21/2002
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 145SE (26/06/2002)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 145SE (26/06/2002)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 129SE (21/05/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 145SE (26/06/2002)
da Legislatura 13-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
APOSENTADORIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOENCA GRAVE DOENCA TRANSMISSIVEL DOENCA INCURAVEL SERVIDOR TUBERCULOSE ESCLEROSE MULTIPLA AIDS CANCER
Assuntos detalhados
DOENCA CARDIOVASCULAR
CEGUEIRA
HANSENIASE
SINDROME DE PARKINSON
ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE
OSTEITE DEFORMANTE
OSTEOMIELITE
HEPATOPATIA
COMPROVACAO
LEI 11.276/1992
JUNTA MEDICA
REVOGACAO
LEI 09.065/1980
MEMBROS
PARALISIA
INCAPACIDADE
DOENCA RENAL
DOENCA MENTAL