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PROJETO DE LEI 564/2001

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PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITA- ÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)

Situação
Aprovada a redação final na 105SE (28/12/2001)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.278/2002 - 07/01/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (20/12/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovada a redação final na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CONTRATACAO DE SERVICOS CONTRATO LICITACAO NORMAS PUBLICACAO REGISTRO DE PRECOS DIVULGACAO CONCORRENCIA PUBLICA CONCURSO PUBLICO EDITAL

Assuntos detalhados

TOMADA DE PRECO CARTA CONVITE LEILAO INTERNET PRAZO REGULARIDADE FISCAL REVOGACAO HABILITACAO LEI 10.544/1988 PREGAO LEI 13.278/2002