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PROJETO DE LEI 213/2001
PROMULGADO
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (20/12/2001)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (20/12/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (18/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (20/12/2001)
da Legislatura 13-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCO DE LEITE HUMANO LEITE MATERNO CADASTRO GESTANTE POSTO DE SAUDE ALEITAMENTO MATERNO DISTRITO DE SAUDE LEITE HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE MUNICIPAL
Assuntos detalhados
DOACAO DE LEITE MATERNO