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PROJETO DE LEI 1/2001
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Mesa (01/01/2001 a 31/12/2001)
Ementa
REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8. DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DE CONSE- LHOS DE REPRESENTANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 8. DA LEI ORGÂ- NICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A CRIAÇÃO DE CONSE- LHOS DE REPRESENTANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 470SE (07/07/2004)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 470SE (07/07/2004)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 383SE (19/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 470SE (07/07/2004)
da Legislatura 13-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSELHO DE REPRESENTANTES SUBPREFEITURA COMPETENCIA ELEICAO FUNCIONAMENTO MEMBROS MANDATO CONSELHO REGIONAL OUVIDORIA COMISSAO ELEITORAL MUNICIPAL
Assuntos detalhados
CONFERENCIA MUNICIPAL DE CONSELHOS REPRESENTANTES
PARTICIPACAO POPULAR
AUDIENCIA PUBLICA
REGULAMENTACAO