PROJETO DE LEI

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PL 732/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16948 - 28/06/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/06/2018, página 1, coluna 2
Ementa DECLARA O EDUCADOR PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2017
Autuado em 24/10/2017 - Processo 01-732/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 499/2018 (09/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 801/2018 (14/06/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 801/2018 (14/06/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 272, coluna 4
Palavras-Chave DECLARACAO  |  EDUCACAO  |  EDUCADOR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  HOMENAGEM  |  HOMENAGEM POSTUMA  |  LEI 16.948/2018  |  PATRONO  |  PATRONO DA EDUCACAO PAULISTANA  |  PAULO FREIRE  | 
Data de Encerramento 29/06/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
29/06/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/06/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/06/2018 14:41 ARQUIVO/Recebido
29/06/2018 09:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
07/06/2018 14:11 SGP23/Recebido
06/06/2018 16:57 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
25/05/2018 13:13 SGP21/Recebido
25/05/2018 12:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 abertura de prazo artigo 46,X, do RI
25/05/2018 12:05 SGP12/Recebido
24/05/2018 14:02 EDUC/Encaminhado para SGP12
23/05/2018 15:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2018 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/05/2018 15:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2018 12:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2018 16:28 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2018 16:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2018 18:06 EDUC/Consultoria/Para análise
19/04/2018 14:35 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2018 14:31 EDUC/Recebido
19/04/2018 11:54 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
18/04/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2018 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/04/2018 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2018 14:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2017 15:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/11/2017 19:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2017 14:35 CCJ/Recebido
22/11/2017 13:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 16:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/11/2017
Prazo regimental 07/12/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 02/03/2018
Relatório
Relatório Número 424 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 399 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/04/2018 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/04/2018
Prazo regimental 04/05/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 25/04/2018
Relatório
Relatório Número 729 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Parecer Número 695 /2018 , apresentado em: 23/05/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/05/2018 , página 85, coluna 4
Em 25/05/2018 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2018
Requerimentos
RDS 499/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 732/17 DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI QUE "DECLARA O EDUCADOR PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2018) ao processo PL 732/2017.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 801/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 14/06/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 732/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 801/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 14/06/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 732/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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