PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 27/2002

   PROMULGADO   

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Resolução 2 - 02/08/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O PRÊMIO 'RESPONSABILIDADE AMBIENTAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2002
Autuado em 17/12/2002 - Processo 03-27/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2003 (PR-27/2002) (09/04/2003) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PR-27/2002) (27/06/2011) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 509/2010 (06/05/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2746/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

OF-SGP23 2746/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Leitura 17/12/2002, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 18/12/2002, página 86, coluna 1
Palavras-Chave CMSP  |  COMISSAO  |  CRIACAO  |  MEDALHA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL  |  MEIO AMBIENTE  |  MEMBROS  |  PREMIO  |  PREMIO RESPONSABILIDADE AMBIENTAL  |  RESPONSABILIDADE AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 19/02/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2019 Encerrado-PROMULGADO
19/02/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 222SE (02/08/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 13:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 13:54 ARQUIVO/Recebido
19/02/2019 14:24 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/02/2019 14:12 CERIM/Recebido
12/08/2011 10:54 SGP23/Encaminhado para CERIM
12/08/2011 10:54 SGP23/Recebido
12/08/2011 10:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/07/2011 18:36 SGP21/Recebido
11/07/2011 10:32 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/07/2011 19:00 SGP12/Recebido
06/07/2011 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/08/2010 18:04 SGP21/Recebido
03/08/2010 17:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2010 17:06 PESQUISA/Recebido
21/05/2010 10:13 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
14/05/2010 18:00 SGP2/Recebido
14/05/2010 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 18:15 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 14:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2004 13:31 ATM/Recebido
03/12/2004 11:27 FIN/Encaminhado para ATM
04/03/2004 17:17 FIN/Recebido
04/03/2004 13:52 URB/Encaminhado para FIN
02/06/2003 13:00 URB/Recebido
02/06/2003 12:37 CCJ/Encaminhado para URB
30/01/2003 18:15 CCJ/Recebido
30/01/2003 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
30/01/2003 18:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/01/2003
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 25/03/2003
Relatório
Relatório Número 1176 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 621 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/05/2003 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Substitutivos
SUB 1/2003
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/04/2003
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 238/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 99/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 579/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 234/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 966/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 554/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 344/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 118/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 15/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 475/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 397/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 207/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 247/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 609/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 161/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 544/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 543/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 536/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 512/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 509/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 10/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 110/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 109/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 97/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 90/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 85/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 83/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 210/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 208/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 606/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 602/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 593/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 585/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 574/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 569/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 557/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 498/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 23/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 18/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 16/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 737/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 4/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 11/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 65/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 734/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 279/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 217/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 647/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 728/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 717/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 715/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 709/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 703/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 212/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 6/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 5/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 622/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 700/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 260/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 128/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 547/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 80/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 747/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 742/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 297/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 697/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 694/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 424/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 325/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 312/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 295/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 288/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 600/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 593/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 500/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 450/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 283/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 41/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 40/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 584/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 353/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 605/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 24/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 187/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 311/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 676/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 746/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 582/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 731/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 727/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 711/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 58/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 578/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 30/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 682/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 704/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 03/03/2004
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 03/06/2003
Relatório
Relatório Número 3020 /2004 , apresentado em: 03/03/2004
Parecer Número 45 /2004 , apresentado em: 03/03/2004
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/03/2004 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2004
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2004
Prazo regimental 17/11/2004
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 04/03/2004
Relatório
Relatório Número 2207 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Parecer Número 948 /2004 , apresentado em: 17/11/2004
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/11/2004 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2004
Requerimentos
RDS 93/2005
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CARLOS ALBERTO BEZERRA JR., DALTON SILVANO, GILBERTO NATALINI, GILS ON BARRETO, MARCOS ZERBINI, RICARDO MONTORO E WILLIAM WOO.
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 756/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 770/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 771/1995.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/1996.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 292/1997.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 956/1997.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 136/1998.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 5/2000.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 369/2000.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 65/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 174/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 11/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 34/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 289/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 508/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 57/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 530/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 533/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 642/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 660/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 677/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 687/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 723/2001.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 8/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 32/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 93/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 95/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 6/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 13/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 20/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 21/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 231/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 235/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 250/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 23/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 272/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 273/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 305/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 326/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 334/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 341/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 10/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 376/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 377/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 410/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 472/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 597/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 669/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 674/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 689/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 27/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 28/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 733/2002.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 53/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 87/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 225/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 347/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 354/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 355/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 16/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 47/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PLO 7/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 427/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 435/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 438/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 576/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 577/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 578/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 618/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 636/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 638/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 684/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 685/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 690/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 729/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 730/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 736/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 779/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 828/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 2/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 3/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 11/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 18/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 23/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 38/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 40/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 56/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 75/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 81/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 83/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 88/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 89/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 2/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 142/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 162/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 163/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 170/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 204/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 241/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 245/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 254/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 265/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 276/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 280/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 316/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PR 10/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 336/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 350/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 351/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 352/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PDL 95/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 417/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 418/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 434/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 466/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 479/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 480/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 396/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 507/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 516/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 525/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 541/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 548/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 549/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 561/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 565/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 570/2004.
Anexado em (24/02/2005) ao processo PL 580/2004.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/02/2005, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 14-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 509/2010
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DESARQUIVA O PR 27/2002, DO VEREADOR GILBERTO NATALINI.
Veto
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 06/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2010) ao processo PR 27/2002.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/05/2010, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/06/2011
Motivo do encaminhamento: manifestação sobre substitutivo

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 27/06/2011
Prazo regimental 12/07/2011
Relator
Relatório
Relatório Número 799 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Parecer Número 782 /2011 , apresentado em: 28/06/2011
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/07/2011 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 27/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2022) ao processo PL 174/2010.
Anexado em (21/02/2018) ao processo PL 87/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 22/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 678/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 917/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 589/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 520/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 95/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 657/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 545/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 436/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 8/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 479/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 478/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 473/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 321/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 11/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 530/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 529/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 526/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 518/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 517/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 514/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 443/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 281/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 430/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 429/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 423/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 418/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 277/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 631/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 454/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 681/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 667/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 640/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 421/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 624/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 620/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 504/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 591/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 586/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 763/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 747/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 744/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 221/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 502/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 501/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 690/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 266/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 263/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 151/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 438/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 487/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 470/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 466/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 465/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 460/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 253/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 252/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 352/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 291/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 576/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 565/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 563/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 562/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 561/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 560/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 556/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 551/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 546/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 439/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2010.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 354/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 350/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 347/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 387/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 384/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 383/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 9/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 10/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 182/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 412/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 411/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 410/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 112/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 413/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 340/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 323/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 322/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 319/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 12/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 304/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 171/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 398/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 33/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 225/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 374/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 36/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2011.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 248/2011.
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Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 101/2007.
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 189/2010.
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 303/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 313/2007.
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 273/1997.
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 135/2009.
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Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 271/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 310/2011.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 495/2009.
Anexado em (27/06/2011) ao processo PR 27/2002.
Leitura 27/06/2011, na Sessão Extraordinária 204, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 222SE (02/08/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 2746/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 27/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 2746/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 27/2002
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