PROJETO DE LEI

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PL 564/2001

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Lei Municipal 13278 - 07/01/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITA- ÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2001
Autuado em 09/10/2001 - Processo 01-564/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 311/2001 (31/10/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 889/2001 (28/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 889/2001 (28/12/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 09/10/2001, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/10/2001, página 75, coluna 2
Palavras-Chave CARTA CONVITE  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  CONTRATO  |  DIVULGACAO  |  EDITAL  |  HABILITACAO  |  INTERNET  |  LEI 10.544/1988  |  LEI 13.278/2002  |  LEILAO  |  LICITACAO  |  NORMAS  |  PRAZO  |  PREGAO  |  PUBLICACAO  |  REGISTRO DE PRECOS  |  REGULARIDADE FISCAL  |  REVOGACAO  |  TOMADA DE PRECO  | 
Data de Encerramento 18/02/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/2002 13:00 ARQUIVO/Recebido
18/02/2002 15:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2002 15:10 ATM/Recebido
14/01/2002 16:35 LEG3/Encaminhado para ATM
04/01/2002 15:00 LEG3/Recebido
04/01/2002 11:50 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2001 16:00 ATM/Recebido
27/12/2001 15:46 CCJ/Encaminhado para ATM
20/12/2001 22:00 CCJ/Recebido
20/12/2001 21:45 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/2001 14:08 ATM/Recebido
06/12/2001 13:24 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/2001 10:30 CCJ/Recebido
15/10/2001 10:13 ATM/Encaminhado para CCJ
15/10/2001 10:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/10/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 311/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 564/01, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CON- TRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/10/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 428/01
Matérias Referidas Anexado em (31/10/2001) ao processo PL 564/2001.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/11/2001
Prazo regimental 16/11/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 07/11/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2001
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 17/12/2001
Resultado REDAÇÃO FINAL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (17/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 20/12/2001
Motivo do encaminhamento: para redaçao final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/12/2001
Prazo regimental 04/01/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 23/12/2001
Relatório
Relatório Número 848 /2001 , apresentado em: 27/12/2001
Parecer Número 1680 /2001 , apresentado em: 27/12/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (20/12/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 889/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 564/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 889/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 28/12/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 564/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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